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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2022 - 17:22
Comissão aprova possibilidade de prisão preventiva de agressor de mulher que descumpra medidas protetivas
Texto estabelece prazo de 24 horas para autoridade policial comunicar ao juiz o descumprimento das medidas protetivas de urgência.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 16:28
TJSP condena motorista de ônibus que atropelou e matou idoso em faixa de pedestres
Conduta imprudente caracterizou homicídio culposo.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2022 - 11:28
Acusado de não entregar encomenda de móveis planejados é condenado por estelionato
O homem recebeu parte dos valores, mas não entregou a encomenda, não foi mais localizado pelas vítimas e nem devolveu o dinheiro recebido como entrada do serviço.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 09:20
Mantido júri que condenou homem por homicídio de grávida
A pena foi fixada em 23 anos, oito meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2022 - 10:35
Turma determina perda de cargo para policial condenado por roubo
A decisão foi unanime.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2022 - 10:51
Mantida condenação de integrante de quadrilha que assaltou empresa de valores em Santos
A pena foi fixada em 146 anos e sete meses de reclusão.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2022 - 12:03
TJSP confirma condenação de traficante que escondia drogas em sua casa em Itapetininga
Operação policial na residência seguiu ditames legais.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 18:27
PL que aprimora o Estatuto da Advocacia recebe parecer favorável na Câmara
O novo texto inclui no projeto, entre outras medidas de reforço às prerrogativas da advocacia, a previsão de sustentação oral dos advogados nos recursos ou processos presenciais ou telepresenciais.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2021 - 09:38
Mantido júri que condenou réu por homicídio qualificado e corrupção de menores
Homem incitou filho a esfaquear vítima.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2021 - 09:51
Justiça condena homem por latrocínio contra idoso
Réu fora contratado para realizar serviços de jardinagem.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Abril de 2021 - 12:07
Justiça nega monitoramento eletrônico para autor de crimes contra a honra
Foi indeferida a aplicação de medida cautelar restritiva de liberdade requerida pelo querelante.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2021 - 17:41
Emissora de TV é condenada por comentários ofensivos em reportagem
A ré foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 10:33
Justiça condena vereador de Mogi das Cruzes e duas funcionárias por improbidade administrativa
Rés eram “funcionárias fantasmas”.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2021 - 10:51
STJ suspende cumprimento de pena pelo princípio da insignificância
O presidente do STJ destacou que a conduta do réu não conteve agressividade e que ele praticou um furto de bagatela.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2020 - 16:02
Provedores são obrigados a disponibilizar dados de investigados armazenados em nuvem
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 16:33
Acusado que atirou em companheira é condenado a oito anos de prisão
O réu encontra-se preso e deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado, não podendo recorrer da sentença em liberdade.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2020 - 12:05
OAB publica súmula sobre criminalização da quebra de sigilo da advocacia
O enunciado proporciona estabilidade no ordenamento jurídico e reforça o entendimento da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 12:44
Espaço de eventos é condenado por se recusar a celebrar casamento homoafetivo
Casal será indenizado por danos morais.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2020 - 09:26
Depois de anunciar sanção, Bolsonaro diz que ainda espera MP para oficializar auxílio de R$ 600
Presidente quer que Congresso dê aval para o gasto extra. De acordo com ele, operação para o pagamento está 'a todo vapor' e deve começar na semana que vem.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 15:13
Projeto de Lei inclui guerra jurídica na Lei dos Crimes Hediondos
Autor argumenta que prática vem sendo usada para desestabilizar adversários políticos.
